Comissão da Câmara aprova projeto que incentiva amamentação em creches
Proposta altera a LDB para garantir que mães possam amamentar em creches e exige que instituições tenham locais para armazenar leite ordenhado.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 5105/25 assegura o acesso de mães para amamentar crianças de até 3 anos em creches.
- As instituições deverão disponibilizar equipamentos adequados para o armazenamento seguro de leite materno ordenhado.
- A iniciativa foi proposta pela deputada Talíria Petrone e contou com relatoria da deputada Fernanda Melchionna.
- O texto segue para análise das comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e de Constituição e Justiça.
- Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5105/25, que busca fortalecer o incentivo ao aleitamento materno no ambiente escolar. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para garantir que mães tenham acesso às creches para amamentar seus filhos de até 3 anos. Além da permissão de entrada, o texto estabelece a obrigatoriedade de que as unidades de ensino possuam equipamentos adequados para o armazenamento seguro de leite ordenhado, promovendo melhores condições para a continuidade da amamentação após o retorno das mães ao trabalho ou estudos. O projeto agora tramita em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação final no Congresso Nacional.
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