Senado aprova protocolo que amplia defesa da democracia no Mercosul

O Plenário do Senado brasileiro aprovou o Protocolo de Montevidéu, também conhecido como Ushuaia II, que estabelece novos mecanismos preventivos e de resposta para a defesa da ordem democrática entre os países do Mercosul. O texto, assinado originalmente em 2011, atua como um complemento ao Protocolo de Ushuaia de 1998, permitindo a criação de comissões de apoio e consultas diplomáticas para nações que identifiquem riscos às suas instituições.

Em casos de interrupção da ordem democrática, o protocolo prevê sanções rigorosas, como a suspensão dos direitos de participação no bloco e a imposição de restrições comerciais e de serviços. O relator da matéria, senador Nelsinho Trad, destacou a importância da medida para a estabilidade regional. Para que o acordo entre em vigor, é necessária a ratificação de quatro países do bloco; até o momento, Argentina e Uruguai já formalizaram a adesão, enquanto o Paraguai ainda não concluiu o processo.