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Justiça autoriza avaliação da Refinaria de Manguinhos para possível uso

Juiz determina perícia no complexo industrial da Refinaria de Manguinhos para avaliar ativos e viabilizar o pagamento de credores após a falência.

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04/11 às 08:31

Pontos principais

  • A 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro autorizou a perícia técnica no complexo industrial.
  • A falência da refinaria foi decretada oficialmente em 31 de agosto de 2026.
  • O objetivo da avaliação é identificar o valor dos ativos e formas de gerar empregos.
  • Peritos têm dez dias para iniciar os trabalhos e 30 dias para apresentar um relatório preliminar.
  • A decisão judicial não autoriza, por ora, a ocupação ou operação imediata das instalações.

A 5ª Vara Empresarial da Capital do Rio de Janeiro determinou a realização de uma perícia técnica no complexo industrial da Refinaria de Manguinhos. A medida ocorre após a decretação da falência da empresa em 31 de agosto de 2026 e visa realizar o inventário detalhado dos equipamentos e da estrutura física do local. Segundo o juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira, a avaliação é fundamental para definir o valor dos ativos e explorar possibilidades de aproveitamento econômico que possam beneficiar os credores e fomentar a geração de empregos.

Os peritos nomeados pela Justiça devem iniciar as atividades em um prazo de dez dias, com a entrega de um relatório preliminar prevista para ocorrer em até 30 dias. Embora o Instituto Combustível Legal tenha sugerido o uso temporário da estrutura como terminal de armazenamento, a decisão judicial atual não autoriza qualquer ocupação ou operação imediata das instalações. O foco do processo permanece na análise técnica para determinar o destino mais eficiente para o patrimônio da refinaria.

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