Justiça autoriza avaliação da Refinaria de Manguinhos para possível uso
Juiz determina perícia no complexo industrial da Refinaria de Manguinhos para avaliar ativos e viabilizar o pagamento de credores após a falência.
Pontos principais
- A 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro autorizou a perícia técnica no complexo industrial.
- A falência da refinaria foi decretada oficialmente em 31 de agosto de 2026.
- O objetivo da avaliação é identificar o valor dos ativos e formas de gerar empregos.
- Peritos têm dez dias para iniciar os trabalhos e 30 dias para apresentar um relatório preliminar.
- A decisão judicial não autoriza, por ora, a ocupação ou operação imediata das instalações.
A 5ª Vara Empresarial da Capital do Rio de Janeiro determinou a realização de uma perícia técnica no complexo industrial da Refinaria de Manguinhos. A medida ocorre após a decretação da falência da empresa em 31 de agosto de 2026 e visa realizar o inventário detalhado dos equipamentos e da estrutura física do local. Segundo o juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira, a avaliação é fundamental para definir o valor dos ativos e explorar possibilidades de aproveitamento econômico que possam beneficiar os credores e fomentar a geração de empregos.
Os peritos nomeados pela Justiça devem iniciar as atividades em um prazo de dez dias, com a entrega de um relatório preliminar prevista para ocorrer em até 30 dias. Embora o Instituto Combustível Legal tenha sugerido o uso temporário da estrutura como terminal de armazenamento, a decisão judicial atual não autoriza qualquer ocupação ou operação imediata das instalações. O foco do processo permanece na análise técnica para determinar o destino mais eficiente para o patrimônio da refinaria.
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