Governo do Rio de Janeiro pede falência da Refit por dívida bilionária
O estado do Rio de Janeiro solicitou a falência do Grupo Manguinhos devido a débitos tributários que somam R$ 25,7 bilhões.
Pontos principais
- A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro formalizou o pedido de falência contra o Grupo Manguinhos.
- A dívida tributária acumulada pela empresa ultrapassa o montante de R$ 25,7 bilhões.
- O governo alega que a companhia descumpriu acordos de parcelamento de débitos por um período superior a 90 dias.
- Relatórios apontam que o faturamento do grupo sofreu queda drástica, atingindo patamares próximos a zero no início de 2026.
- A PGE sustenta que a continuidade da recuperação judicial é inviável e prejudica a arrecadação estadual.
O governo do Rio de Janeiro formalizou junto à Justiça um pedido de falência contra o Grupo Manguinhos, controlador da Refinaria de Manguinhos (Refit). A medida é motivada por uma dívida tributária que atinge R$ 25,7 bilhões, consolidando o grupo como um dos maiores devedores de impostos do país. Segundo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a decisão foi tomada após a empresa descumprir, por mais de 90 dias, os termos de acordos de parcelamento anteriormente firmados. A gestão estadual argumenta que a manutenção do processo de recuperação judicial tornou-se inviável, uma vez que o faturamento da companhia caiu drasticamente, chegando a quase zero no início de 2026. Para o governo, a situação atual compromete a arrecadação pública e gera distorções na concorrência do setor de combustíveis, justificando a necessidade de encerrar as atividades da empresa.
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