ANP revoga autorização de funcionamento da refinaria Refit
A decisão ocorre após a Receita Federal suspender o CNPJ da empresa, inviabilizando a regularidade fiscal necessária para a operação.
Pontos principais
- A revogação da autorização foi aprovada de forma unânime pela diretoria da ANP.
- A medida foi motivada pela suspensão do CNPJ da Refit pela Receita Federal.
- A refinaria, localizada no Rio de Janeiro, já enfrentava interdições e um processo de recuperação judicial.
- O governo do Rio de Janeiro solicitou recentemente a conversão da recuperação judicial da empresa em falência.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) revogou, de forma unânime, a autorização de operação da Refinaria de Manguinhos, conhecida como Refit. A decisão, formalizada após reunião da diretoria na última sexta-feira (7), foi motivada pela suspensão do CNPJ da companhia pela Receita Federal, o que impede a manutenção da regularidade fiscal exigida pela regulação do setor. A medida encerra definitivamente a permissão regulatória para as atividades de refino da empresa no Rio de Janeiro. A Refit já atravessava um cenário de instabilidade, estando sob processo de recuperação judicial e enfrentando interdições operacionais desde o início de 2025. Diante do agravamento da crise financeira da refinaria, o governo do estado do Rio de Janeiro solicitou recentemente à Justiça a conversão do processo de recuperação judicial em falência.
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