STJ autoriza retomada de cobrança de dívidas do Grupo Manguinhos
O presidente do STJ suspendeu liminar que impedia execuções fiscais, permitindo que o Estado do Rio de Janeiro cobre dívidas tributárias do grupo.
Pontos principais
- O ministro Herman Benjamin atendeu a um pedido da PGE-RJ para retomar as execuções fiscais contra o Grupo Manguinhos.
- A decisão suspende uma liminar que impedia o cancelamento de parcelamentos e a cobrança de débitos tributários.
- O magistrado apontou risco de grave lesão à economia pública e prejuízo ao erário estadual.
- O processo no TJRJ estava paralisado devido ao afastamento de um desembargador sob suspeita de favorecimento ao grupo.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, autorizou o Estado do Rio de Janeiro a retomar a cobrança de dívidas tributárias do Grupo Manguinhos. A decisão suspende uma liminar anterior que impedia execuções fiscais e o cancelamento de parcelamentos da empresa. Segundo o ministro, a medida é necessária para evitar danos à economia pública e prejuízos ao erário estadual. A determinação é de caráter provisório e permanecerá vigente até que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) julgue o mérito da ação. O caso no tribunal estadual enfrentava entraves após o afastamento de um desembargador pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que investiga suspeitas de favorecimento ao grupo econômico em decisões judiciais anteriores.
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