Justiça suspende leilões de sede e parque industrial da Refit
A 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro suspendeu leilões da Refit e pausou por um ano o processo de execução fiscal movido pela União contra a empresa.
Pontos principais
- A decisão judicial interrompeu o leilão da sede e do parque industrial da refinaria, que estava agendado para o dia 9 de setembro.
- O processo de execução fiscal contra a companhia, que se encontra em recuperação judicial, foi suspenso pelo período de 12 meses.
- A União contesta o direito de uso do terreno pela Refit, citando inadimplência de taxa anual por oito anos e possível perda de concessão.
- O imóvel possuía avaliação judicial de R$ 23,5 milhões, com lance mínimo estabelecido em R$ 11,8 milhões para a primeira praça.
A 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro determinou a suspensão dos leilões da sede e do parque industrial da Refit, atendendo a um pedido da Fazenda Nacional. Além de cancelar o certame, que estava previsto para o dia 9 de setembro com lance inicial de R$ 11,8 milhões, a Justiça interrompeu por um ano o processo de execução fiscal contra a empresa, que atualmente passa por um processo de recuperação judicial. A disputa envolve a regularidade do uso do terreno pela refinaria, com a União apontando o não pagamento de taxas anuais por oito anos e a possível caducidade do direito de exploração da área. A Superintendência do Patrimônio da União avalia agora se o terreno deve retornar integralmente ao patrimônio federal, o que mantém o futuro das operações da companhia sob incerteza jurídica.
Comentários
Carregando comentários...