Comissão da Câmara aprova presença de intérprete de Libras em hospitais
Projeto garante acompanhamento de intérpretes de Libras a pacientes surdos em unidades de saúde, visando assegurar a comunicação e o atendimento.
Pontos principais
- A proposta autoriza a entrada e permanência de intérpretes de Libras em hospitais e clínicas.
- Estabelecimentos devem fornecer profissional treinado caso o intérprete particular não esteja disponível.
- O texto é um substitutivo ao Projeto de Lei 1752/22, de autoria da ex-deputada Carmen Zanotto.
- A medida foi aprovada na CCJ com relatoria do deputado Roberto Duarte.
- O projeto segue para análise do Senado, salvo recurso para votação no Plenário da Câmara.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que assegura o direito de pacientes surdos serem acompanhados por intérpretes de Libras em hospitais e clínicas. A medida visa garantir a acessibilidade e a comunicação efetiva durante o atendimento médico, permitindo que o profissional auxilie o paciente em todas as etapas do cuidado hospitalar.
Caso o paciente não possua um intérprete próprio, o texto estabelece que o estabelecimento de saúde tem a obrigação de disponibilizar um profissional treinado para realizar o acompanhamento. A proposta, que tramitou em caráter conclusivo, segue agora para apreciação no Senado Federal, a menos que haja recurso para que a matéria seja votada diretamente no Plenário da Câmara.
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