Projeto de lei propõe reconhecer audismo como violência linguística
O PL 1037/26 visa combater a discriminação contra surdos e proíbe a substituição de intérpretes humanos por inteligência artificial.
Pontos principais
- O projeto define o audismo como qualquer forma de discriminação ou desvalorização baseada na comunicação de pessoas surdas.
- A proposta veda a substituição de intérpretes de Libras por avatares ou ferramentas de inteligência artificial em tempo real.
- Torna obrigatória a presença de intérprete e gravação em vídeo para a assinatura de documentos por pessoas surdas.
- Estabelece o direito de denúncia sobre a qualidade do trabalho de intérpretes sem que isso configure crime ou ofensa.
- O texto segue para análise nas comissões da Câmara dos Deputados antes de tramitar no Senado.
O Projeto de Lei 1037/26 busca instituir o reconhecimento oficial do audismo como uma forma de violência linguística no Brasil. A medida visa proteger pessoas surdas e usuárias de línguas de sinais contra a discriminação e a desvalorização de sua forma de comunicação em espaços públicos e privados. Entre as diretrizes centrais, o texto proíbe que intérpretes humanos sejam substituídos por tecnologias de inteligência artificial ou avatares em situações de comunicação em tempo real, garantindo a qualidade da mediação. Além disso, o projeto estabelece salvaguardas importantes, como a obrigatoriedade de intérpretes e registros em vídeo para a assinatura de documentos, assegurando que a pessoa surda compreenda integralmente o ato jurídico. A proposta, que agora tramita nas comissões da Câmara, reforça a necessidade de acessibilidade e o direito à denúncia sobre a qualidade dos serviços de tradução.
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