CCJ da Câmara aprova uso de reconhecimento facial para localizar desaparecidos
Projeto de lei moderniza a busca por pessoas desaparecidas com uso de câmeras, reconhecimento facial e implementação do sistema Alerta Âmber.
Pontos principais
- A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 182/25.
- O texto autoriza o uso de reconhecimento facial com foco em proteção de dados.
- A proposta cria o sistema Alerta Âmber para casos urgentes de crianças e vulneráveis.
- O projeto prevê a integração de dados entre esferas municipais, estaduais e federais.
- A matéria segue para análise do Plenário da Câmara antes de ir ao Senado.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 182/25, que visa modernizar a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. A proposta autoriza o emprego de tecnologias de reconhecimento facial em investigações policiais, estabelecendo diretrizes rigorosas para a proteção de dados dos cidadãos. Além disso, o texto institui o sistema Alerta Âmber, voltado para a divulgação imediata de casos urgentes que envolvam crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade.
O projeto também busca fortalecer o combate ao tráfico de pessoas por meio da integração de sistemas de dados entre as esferas municipal, estadual e federal. A medida visa otimizar a troca de informações entre órgãos de segurança pública para aumentar a eficácia das buscas. Após a aprovação na comissão, a proposta segue para votação no Plenário da Câmara dos Deputados antes de ser encaminhada para análise do Senado Federal.
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