Comissão da Câmara aprova protocolo nacional para jovens desaparecidos
Projeto de lei padroniza procedimentos policiais e autoriza uso de difusão celular para localizar crianças e adolescentes desaparecidos no Brasil.
Pontos principais
- A Comissão de Segurança Pública aprovou o Projeto de Lei 630/26.
- O texto estabelece diretrizes de atuação imediata, curto e médio prazo para investigações.
- A proposta permite o uso de difusão celular para divulgar dados em casos de risco à vida.
- A matéria segue para análise das comissões de Infância, Adolescência e Família, Finanças e Tributação, e CCJ.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 630/26, que institui o Protocolo Nacional de Investigação de Crianças e Adolescentes Desaparecidos. A iniciativa busca padronizar as ações das forças policiais em todo o território nacional, desde o momento da notificação do desaparecimento até as etapas de busca de curto e médio prazo. Uma das inovações do texto é a autorização para o uso de difusão celular, permitindo o envio de alertas em tempo real para a população em situações que envolvam risco iminente à integridade física ou à vida do jovem. O projeto é considerado um passo fundamental para aumentar a eficiência das buscas e a integração entre os órgãos de segurança pública. Após a aprovação na comissão, o texto seguirá para análise das comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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