Comissão da Câmara aprova protocolo nacional para busca de desaparecidos
Projeto estabelece diretrizes padronizadas para a investigação de crianças e adolescentes desaparecidos em todo o território nacional.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 630/26 cria o Protocolo Nacional de Investigação de Crianças e Adolescentes Desaparecidos.
- A proposta visa padronizar procedimentos policiais desde a notificação inicial até ações de curto e médio prazo.
- O texto autoriza o uso de difusão celular para divulgar dados de desaparecidos em situações de risco à vida.
- A matéria segue para análise das comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 630/26, que institui o Protocolo Nacional de Investigação de Crianças e Adolescentes Desaparecidos. A medida busca unificar as diretrizes de atuação das forças policiais brasileiras, garantindo que as buscas sigam critérios técnicos padronizados desde o momento da notificação do desaparecimento. Entre as inovações previstas, o texto permite a utilização de tecnologia de difusão celular para a rápida disseminação de informações sobre o desaparecido, especialmente em casos onde há risco iminente à integridade física ou à vida. O projeto, que estabelece ações de curto e médio prazo, ainda passará por análise em outras comissões temáticas da Casa, incluindo a de Constituição e Justiça, antes de seguir para votação final.