CDH aprova criação de sistema nacional de alerta para desaparecidos
Projeto estabelece buscas imediatas e uso de plataforma digital para localizar pessoas desaparecidas em todo o território nacional.
Pontos principais
- A Comissão de Direitos Humanos aprovou o PL 5.533/2025 para agilizar a busca por desaparecidos.
- O sistema prevê o início imediato das buscas logo após o registro da ocorrência policial.
- A proposta classifica os desaparecimentos em voluntários, involuntários ou criminosos.
- Alertas em tempo real serão enviados via aplicativo e web, mediante consentimento do usuário e conformidade com a LGPD.
- O texto segue para votação em turno suplementar na CDH antes de tramitar na CCJ.
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou o Projeto de Lei 5.533/2025, que institui o Sistema Nacional de Alerta e Notificação de Pessoas Desaparecidas (Sanpd). A medida visa modernizar a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, vigente desde 2019, ao determinar que as buscas sejam iniciadas imediatamente após o registro da ocorrência. O sistema utilizará uma plataforma digital e um aplicativo para disparar alertas em tempo real, respeitando as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ao exigir o consentimento prévio dos usuários cadastrados. A iniciativa classifica os desaparecimentos em três categorias — voluntários, involuntários ou criminosos — para otimizar a resposta das autoridades. Após a aprovação na CDH, o projeto ainda passará por votação em turno suplementar antes de ser encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Comentários
Carregando comentários...