Projeto cria protocolo nacional para investigar desaparecimento de menores
Proposta na Câmara estabelece prazos e procedimentos obrigatórios para a busca de crianças e adolescentes desaparecidos em todo o país.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 630/26 define ações divididas em janelas temporais de até 24 horas, entre 24 e 72 horas, e após 72 horas.
- A proposta exige a criação de delegacias ou núcleos especializados com equipes multidisciplinares nos estados e no Distrito Federal.
- O texto prevê o compartilhamento de informações em tempo real entre diferentes forças de segurança pública.
- As medidas incluem a coleta de material genético e o acionamento imediato de sistemas de alerta em locais de trânsito.
O Projeto de Lei 630/26 busca padronizar a resposta do Estado brasileiro diante do desaparecimento de crianças e adolescentes. A proposta estabelece um protocolo nacional com procedimentos obrigatórios organizados por janelas temporais, visando otimizar a eficácia das buscas desde as primeiras horas após o registro da ocorrência. Entre as diretrizes, destaca-se a exigência de que estados e o Distrito Federal mantenham núcleos especializados com equipes multidisciplinares, além da integração dos sistemas de segurança para o compartilhamento de dados em tempo real. A iniciativa visa reduzir a fragmentação das investigações e garantir uma atuação coordenada entre as polícias. O texto tramitará em caráter conclusivo pelas comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para análise no Senado, representando um esforço legislativo para conferir maior celeridade e rigor técnico às buscas por menores desaparecidos no país.
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