Comissão da Câmara aprova projeto que amplia combate ao câncer de próstata
Proposta amplia ações de prevenção no SUS e torna obrigatória a cobertura de exames de imagem para câncer de próstata por planos de saúde.
Pontos principais
- A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o parecer favorável ao PL 665/11.
- O texto estabelece a obrigatoriedade de exames de imagem por planos de saúde privados.
- A proposta disciplina a política de atenção à saúde do homem no SUS.
- O relator afirmou que o projeto não gera aumento de despesas para a União.
- A matéria segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o parecer favorável ao Projeto de Lei 665/11, que busca fortalecer o combate ao câncer de próstata no Brasil. A medida visa ampliar as ações de prevenção, diagnóstico e tratamento dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), além de determinar o monitoramento constante de centros especializados no atendimento aos pacientes.
Além das diretrizes para o setor público, o projeto impõe a obrigatoriedade de cobertura de exames de diagnóstico por imagem para tumores de próstata pelas operadoras de planos de saúde privados. Segundo o relator, deputado Merlong Solano, a iniciativa não implica aumento de despesas para a União. O texto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação final na Câmara e no Senado.
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