Comissão da Câmara aprova projeto sobre diretrizes de mamografias no SUS
Projeto mantém critérios técnicos do Ministério da Saúde para exames de mamografia no SUS, priorizando evidências científicas sobre prazos fixos.
Pontos principais
- O projeto de lei 5116/25 foi aprovado pela Comissão de Saúde com substitutivo da relatora Ana Paula Lima.
- A proposta prioriza critérios técnicos e evidências científicas em detrimento de prazos fixos ou acesso universal sem distinção de idade.
- O texto original, que previa mamografia para todas as mulheres com indicação médica e prazo de 30 dias, foi alterado pelo substitutivo.
- A medida estabelece que planos de saúde devem seguir as normas da ANS e diretrizes setoriais para a cobertura do exame.
- O projeto segue agora para análise das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 5116/25, que visa consolidar as diretrizes técnicas do Ministério da Saúde para a realização de mamografias no Sistema Único de Saúde (SUS). O texto, que contou com um substitutivo da relatora Ana Paula Lima, retira exigências anteriores que previam prazos fixos de 30 dias para o exame e acesso universal sem distinção de idade, focando agora na aplicação de critérios técnicos e evidências científicas para a recomendação do procedimento. Além de regular a rede pública, a proposta determina que os planos de saúde devem observar as normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e as diretrizes do setor para garantir a cobertura. A matéria segue agora para tramitação nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça antes de avançar no Legislativo.
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