Comissão de Saúde aprova tratamento de câncer fora do estado pelo SUS

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa ampliar o acesso ao tratamento oncológico no Brasil. A proposta altera a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, permitindo que pacientes sejam transferidos para unidades habilitadas pelo SUS em outros estados quando não houver oferta local ou quando o atendimento não puder ser realizado em tempo hábil. O relator, deputado Amom Mandel, incluiu no texto critérios para evitar a sobrecarga de centros de referência distantes e estabeleceu mecanismos de contrapartida financeira para os estados receptores. A medida busca garantir a continuidade do cuidado e a eficácia terapêutica para pacientes que enfrentam dificuldades de acesso em suas regiões de origem. O texto segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de avançar para votação no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado.