Projeto de lei propõe dedução de gastos veterinários no Imposto de Renda
Proposta permite abater despesas com cães e gatos da base de cálculo do IR, com limite anual de R$ 2.275,08 para animais registrados.
Pontos principais
- O PL 5.668/2026 permite deduzir gastos com consultas, exames e tratamentos veterinários.
- O limite anual de dedução é fixado em R$ 2.275,08, equiparando-se ao valor de dependentes.
- Apenas animais inscritos no Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas) serão elegíveis.
- Despesas cobertas por seguros ou reembolsadas não poderão ser abatidas do imposto.
- A medida tem validade prevista de cinco anos, caso seja aprovada pelo Congresso.
O senador Plínio Valério apresentou o projeto de lei 5.668/2026, que visa permitir a dedução de despesas veterinárias com cães e gatos da base de cálculo do Imposto de Renda. A proposta estabelece um limite anual de R$ 2.275,08 para o abatimento, valor que corresponde ao teto atual para dependentes. Para ter acesso ao benefício, os animais deverão estar devidamente registrados no Cadastro Nacional de Animais Domésticos, conhecido como SinPatinhas.
O texto ressalta que gastos que já possuam cobertura de seguros ou que sejam reembolsados não poderão ser incluídos na declaração. Caso o projeto seja aprovado, a norma terá validade de cinco anos e entrará em vigor no ano seguinte à sua publicação oficial. A iniciativa busca aliviar o custo financeiro para tutores de animais de estimação, reconhecendo o impacto das despesas de saúde veterinária no orçamento das famílias brasileiras.
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