Projeto de lei propõe dedução de gastos com academia no Imposto de Renda

O Projeto de Lei 2469/26, de autoria do deputado Capitão Augusto, busca incentivar a saúde preventiva ao permitir que contribuintes deduzam gastos com academias, equipamentos de ginástica e profissionais de educação física de sua declaração de Imposto de Renda. A medida estabelece limites anuais de R$ 3 mil para o titular e R$ 1.500 por dependente, exigindo a comprovação por meio de notas fiscais ou recibos detalhados. O objetivo central é reduzir a pressão sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) ao promover hábitos saudáveis entre a população.

Além do benefício fiscal, o texto autoriza entes municipais e o Distrito Federal a reduzirem a alíquota do ISS para academias, desde que respeitado o piso de 2%. Como contrapartida, os estabelecimentos que aderirem ao regime deverão reservar 10% de suas vagas para beneficiários de programas sociais federais. A proposta segue agora para análise das comissões da Câmara dos Deputados em caráter conclusivo.