Senado analisa projeto que cria o Orçamento Mulher
O PL 2.883/2024 propõe maior transparência na aplicação de recursos públicos destinados a políticas voltadas ao público feminino em todo o país.
Pontos principais
- O projeto de lei 2.883/2024 exige a inclusão de anexos específicos sobre gastos com mulheres nas leis orçamentárias.
- A medida abrange a União, estados, Distrito Federal e municípios, focando em áreas como saúde, educação e assistência social.
- O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora tramita no Senado Federal.
- A proposta não estabelece um percentual mínimo de investimento, mas busca detalhar a execução financeira dessas políticas.
- O governo federal deverá consolidar anualmente os dados nacionais em um relatório de avaliação.
O Senado Federal analisa o projeto de lei 2.883/2024, que propõe a criação do chamado Orçamento Mulher. A iniciativa, de autoria dos deputados Laura Carneiro e Ricardo Ayres, visa aumentar a transparência na aplicação de recursos públicos destinados a políticas voltadas ao público feminino, abrangendo esferas municipais, estaduais e federal. O texto determina que as leis orçamentárias passem a incluir quadros anexos específicos e relatórios detalhados sobre a execução financeira nessas áreas, com foco em setores como saúde, educação e assistência social.
Embora o projeto não defina um percentual mínimo de verbas a serem destinadas, ele busca conferir um tratamento diferenciado às despesas voltadas às mulheres. Após a aprovação na Câmara dos Deputados, a proposta segue para discussão no Senado. Caso seja sancionada, o governo federal ficará responsável por consolidar anualmente os dados nacionais em um relatório, permitindo uma avaliação mais precisa dos esforços públicos para a promoção de políticas voltadas a esse segmento da população.
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