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Senado inicia análise de projeto que cria o Orçamento Mulher

O Senado Federal começou a tramitar o projeto de lei que estabelece o Orçamento Mulher, visando maior transparência nos gastos públicos do setor.

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26/10 às 17:15

Pontos principais

  • O projeto de lei 2.883/2024 foi aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados.
  • A proposta busca organizar e dar visibilidade às despesas voltadas ao público feminino.
  • A medida visa facilitar o monitoramento de investimentos em políticas públicas para mulheres.

O Senado Federal deu início à tramitação do projeto de lei 2.883/2024, que propõe a criação do chamado Orçamento Mulher. A matéria, que já recebeu o aval da Câmara dos Deputados, tem como objetivo principal conferir maior transparência aos recursos públicos destinados a programas e ações voltadas especificamente ao público feminino.

A iniciativa busca consolidar dados sobre os gastos governamentais, permitindo um acompanhamento mais rigoroso da execução orçamentária nessas áreas. Com a tramitação no Senado, parlamentares deverão avaliar o texto para verificar se a estrutura proposta atende às necessidades de monitoramento e eficiência na aplicação de verbas públicas para políticas de gênero.

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