Projeto de lei cria política nacional de incentivo ao empreendedorismo feminino
Proposta visa ampliar a autonomia econômica de mulheres por meio de qualificação, acesso facilitado a crédito e incentivos financeiros diretos.
Pontos principais
- O projeto institui a Política Nacional 'Mulheres em Movimento' com foco em capacitação e suporte financeiro.
- Mulheres em situação de vulnerabilidade poderão receber um auxílio financeiro transitório de até R$ 3.242.
- Instituições financeiras federais deverão destinar 50% de seus programas de crédito incentivado para o público feminino.
- A proposta classifica a discriminação de gênero na concessão de crédito como prática abusiva.
- O texto prevê ajustes no Pronampe e na Lei de Licitações para fomentar a contratação e o apoio a negócios liderados por mulheres.
O Projeto de Lei 2632/26 propõe a criação da Política Nacional 'Mulheres em Movimento', uma iniciativa voltada a fortalecer a autonomia econômica feminina no Brasil. A medida busca reduzir barreiras estruturais ao empreendedorismo ao oferecer qualificação profissional e acesso facilitado a linhas de crédito. Entre os pontos centrais, o texto estabelece que bancos federais reservem metade de seus programas de crédito para empresas controladas por mulheres, além de instituir um auxílio financeiro de até R$ 3.242 para empreendedoras em situação de vulnerabilidade. A proposta também visa coibir práticas discriminatórias no sistema financeiro, classificando a imposição de condições abusivas baseadas no sexo da solicitante como infração. Com eixos que abrangem desde o empreendedorismo rural até a internacionalização de negócios, o projeto busca integrar o apoio financeiro a medidas de proteção contra a violência doméstica, promovendo um ecossistema mais equitativo para o desenvolvimento de novos negócios.
Comentários
Carregando comentários...