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Projeto destina 1% do Fundo de Segurança para defesa pessoal feminina

Proposta na Câmara prevê o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para financiar cursos gratuitos de defesa pessoal para mulheres.

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Foto: Câmara dos Deputados
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20/10 às 11:02, atualizado 21/10 às 09:05

Pontos principais

  • O PL 2810/26 reserva 1% do Fundo Nacional de Segurança Pública para capacitação em defesa pessoal.
  • O financiamento será operacionalizado por meio de convênios com estados, municípios e entidades sem fins lucrativos.
  • A iniciativa prioriza mulheres em situação de vulnerabilidade e vítimas de violência doméstica.
  • O projeto tramita em caráter conclusivo e passará por quatro comissões da Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 2810/26 propõe a destinação de 1% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para a criação de cursos gratuitos de defesa pessoal voltados ao público feminino. A medida visa fortalecer a proteção das mulheres, oferecendo ferramentas práticas de segurança para aquelas que residem em regiões com altos índices de criminalidade ou que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

De acordo com o texto, o repasse das verbas será realizado via convênios firmados com estados, municípios, o Distrito Federal ou instituições sem fins lucrativos. A proposta estabelece que o atendimento deve priorizar vítimas de violência doméstica, garantindo suporte direto a esse grupo. O projeto segue agora para análise em caráter conclusivo por quatro comissões da Câmara dos Deputados antes de ser encaminhado para votação no Senado Federal.

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