Projeto de lei propõe dividir avaliação de tecnologias no SUS
Proposta altera a Lei Orgânica da Saúde para segmentar a análise científica e econômica na incorporação de novas tecnologias pelo sistema público.
Pontos principais
- O PL 1738/26 divide o processo de incorporação de tecnologias em duas etapas distintas.
- A primeira fase será dedicada à análise científica e clínica, enquanto a segunda focará em aspectos econômicos e negociação de preços.
- O texto permite reuniões preliminares entre a Conitec e fabricantes antes da formalização dos pedidos.
- Autores defendem que a medida trará mais transparência e racionalidade ao uso de recursos públicos.
- A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões da Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei 1738/26 busca alterar a Lei Orgânica da Saúde para reformular o processo de incorporação de novas tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta estabelece uma divisão em duas fases distintas, separando a análise científica e clínica da avaliação econômica e da negociação de preços com os fabricantes. Além disso, o texto prevê a realização de reuniões de apresentação preliminar entre a Conitec e as empresas antes da formalização dos pedidos, visando maior diálogo técnico.
Segundo os deputados Silvia Cristina e Geraldo Resende, autores da iniciativa, a mudança tem como objetivo principal aumentar a transparência e a racionalidade nos gastos públicos com saúde. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda precisa ser aprovado pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para análise no Senado Federal.
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