A Comissão de Assuntos Sociais aprovou o PL 4.811/2024, que estabelece diretrizes para a atuação de cuidadores de pessoas com deficiência.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou o parecer favorável ao projeto de lei 4.811/2024, que propõe a regulamentação da profissão de cuidador de pessoa com deficiência. Com o aval da comissão, a matéria está agora apta para ser apreciada pelo Plenário da Casa. A iniciativa busca estabelecer diretrizes claras para o exercício da atividade, preenchendo uma lacuna legislativa importante para o setor. A proposta é vista como um passo fundamental para garantir maior segurança jurídica tanto para os profissionais quanto para as famílias que dependem desses serviços. Além disso, a regulamentação visa promover a valorização da categoria, assegurando melhores condições de trabalho e o reconhecimento da importância desses cuidadores na assistência e inclusão de pessoas com deficiência na sociedade brasileira.
19 jun, 15:45
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