Projeto de lei quer garantir livros em braile no início das aulas
Proposta no Senado visa assegurar que estudantes com deficiência visual recebam material didático acessível logo no início do ano letivo.
Pontos principais
- O PL 5.565/2026 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para obrigar a entrega de materiais em braile.
- A iniciativa da senadora Mara Gabrilli busca corrigir atrasos que prejudicam o aprendizado de alunos com deficiência visual.
- Dados do Censo 2022 indicam que 7,9 milhões de brasileiros possuem dificuldade permanente para enxergar.
- Relatórios apontam que menos de 40% do material em braile foi entregue pelo Ministério da Educação no atual ano letivo.
O projeto de lei 5.565/2026, apresentado pela senadora Mara Gabrilli, propõe uma alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação para garantir que estudantes com deficiência visual recebam seus materiais didáticos em braile logo no início do ano letivo. A parlamentar argumenta que a demora na distribuição desses recursos compromete a igualdade de condições no ambiente escolar e prejudica diretamente o processo de aprendizagem desses alunos.
A medida surge após críticas ao Ministério da Educação e ao FNDE, que entregaram menos de 40% do material acessível previsto para o ano letivo corrente. Com base em dados do Censo 2022 do IBGE, que revelam a existência de 7,9 milhões de brasileiros com deficiência visual permanente, o projeto busca assegurar o cumprimento do direito à educação inclusiva. A proposta aguarda agora a distribuição para análise nas comissões temáticas do Senado Federal.
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