Projeto de lei garante acessibilidade em processos seletivos universitários
Proposta na Câmara assegura atendimento especializado e tempo adicional para candidatos com deficiências em exames como o Enem.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 1697/26 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para incluir regras de acessibilidade em seleções de ensino superior.
- A medida prevê recursos como braile, lupas, calculadoras e acompanhamento especializado para candidatos com deficiências ou condições específicas.
- Candidatos com TEA, dislexia, deficiência intelectual, surdocegueira e diabetes tipo I terão direito a tempo adicional de prova.
- O Ministério da Educação ficará responsável por atualizar a lista de condições atendidas e os recursos de acessibilidade necessários.
- A matéria tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e passará por três comissões temáticas antes de seguir ao Senado.
O Projeto de Lei 1697/26 busca assegurar a equidade no acesso ao ensino superior ao estabelecer diretrizes obrigatórias para a inclusão de pessoas com deficiência ou condições específicas em processos seletivos, como o Enem. A proposta detalha uma série de adaptações necessárias, incluindo o uso de tecnologias assistivas, como leitores e lupas, além de garantir tempo adicional para estudantes com diagnósticos como transtorno do espectro autista (TEA), dislexia e diabetes tipo I. A iniciativa visa padronizar o atendimento especializado em todo o país, delegando ao Ministério da Educação a responsabilidade de atualizar periodicamente os recursos de acessibilidade exigidos. Atualmente, o texto tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, onde será analisado por três comissões temáticas antes de ser encaminhado para votação no Senado Federal.
Tópicos relacionados
Cobertura da mídia
Leia também
Projeto de lei quer garantir livros em braile no início das aulas
26 out, 11:33
Comissão de Educação aprova prioridade de verbas para escolas inclusivas
20 jul, 08:31
Câmara avança com medidas de acessibilidade para pessoas com deficiência
9 jul, 19:45
Câmara avança com projetos de inclusão para pessoas com deficiência
8 jul, 12:45
Comissões da Câmara aprovam projetos de inclusão para pessoas com deficiência
6 jul, 17:45
Comentários (0)
Seja o primeiro a comentar.