Projeto de lei propõe criar rede nacional de proteção ao idoso
Proposta visa transformar em lei a rede de cooperação entre entes federativos para garantir direitos e serviços voltados à população idosa.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 3250/26 formaliza a Rede Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas.
- A iniciativa busca integrar órgãos e serviços de diferentes esferas governamentais para otimizar o atendimento.
- A proposta visa dar caráter permanente a uma estrutura já estabelecida por portaria ministerial.
- O projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei 3250/26 propõe a criação da Rede Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas, visando formalizar em lei uma estrutura de cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios. A medida busca integrar órgãos e serviços, estabelecendo diretrizes claras para a atuação conjunta e o compartilhamento de informações, garantindo que a rede, atualmente instituída por portaria ministerial, ganhe caráter de política de Estado perene diante do envelhecimento da população brasileira.
A autora da proposta, deputada Laura Carneiro, justifica a necessidade da medida para assegurar a continuidade das ações de proteção ao idoso. O projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e deverá passar pela análise de três comissões temáticas antes de seguir para a apreciação do Senado Federal.
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