Câmara analisa projetos para ampliar proteção digital de idosos

A Câmara dos Deputados iniciou a análise de um conjunto de projetos de lei voltados a fortalecer a segurança e a qualidade de vida da população idosa no Brasil. Entre as medidas de maior impacto, o PL 446/26 busca combater fraudes eletrônicas ao obrigar instituições financeiras a efetuar o crédito provisório de valores contestados em até 48 horas. O texto também prevê a responsabilização objetiva de bancos e plataformas digitais, além da criação do 'Alerta Prata Digital', um sistema de segurança reforçada para esse público. Complementarmente, o PL 1453/26 introduz a possibilidade de validação assistida de transações, permitindo que o idoso nomeie uma pessoa de confiança para autorizar operações financeiras, sem que esta tenha acesso direto ao saldo ou movimentação da conta. A iniciativa visa reduzir a vulnerabilidade desse segmento a golpes e práticas abusivas no ambiente digital. Paralelamente, o PL 107/26 propõe a Política Nacional da Longevidade, focada em integrar ações de saúde e autonomia para tratar o envelhecimento populacional como uma prioridade estratégica. As propostas, que tramitam em caráter conclusivo, reforçam o arcabouço legal existente, como o Estatuto da Pessoa Idosa, buscando adaptar as políticas públicas aos desafios contemporâneos da digitalização financeira e da mudança demográfica no país.