Banco Central endurece regras de segurança para o Open Finance
Novas normas do BC e do CMN ampliam a responsabilidade das instituições e exigem consentimento individualizado no compartilhamento de dados.
Pontos principais
- Instituições financeiras devem obter consentimento individualizado para cada entidade parceira.
- Alta administração passa a ser diretamente responsável pela supervisão de parcerias.
- Bancos podem suspender o compartilhamento de dados em caso de risco à segurança.
- Empresas agora podem realizar autorizações de dados em etapas com múltiplos responsáveis.
O Conselho Monetário Nacional e o Banco Central aprovaram uma atualização nas diretrizes do Open Finance com o objetivo de elevar os padrões de segurança e transparência no compartilhamento de dados bancários. As novas regras impõem exigências mais rigorosas para as instituições, que deverão obter consentimento individualizado para cada entidade parceira, além de aprimorar a fiscalização sobre suas operações. O modelo também foi flexibilizado para permitir que empresas autorizem o compartilhamento de informações em etapas, envolvendo diferentes representantes no processo de aprovação.
Além das mudanças operacionais, o regulamento estabelece que a alta administração das instituições financeiras terá maior responsabilidade na supervisão de parcerias e no tratamento de eventuais irregularidades. Como medida preventiva, foi conferida às instituições a prerrogativa de suspender o compartilhamento de dados sempre que for identificado qualquer risco à integridade das informações dos clientes. Essas alterações visam fortalecer a confiança no ecossistema financeiro digital e proteger os usuários contra possíveis falhas de segurança.
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