Daily Journal
Daily Journal

STF valida lei que mantém Polícia Penal de SP sob Secretaria de Administração

Supremo rejeitou pedido de vinculação direta da Polícia Penal ao governador e manteve regras disciplinares da categoria em São Paulo.

Daily Journal
Foto: STF
||
21/10 às 19:51

Pontos principais

  • O STF validou a Lei Complementar 1.416/2024 de São Paulo.
  • A Polícia Penal permanece subordinada à Secretaria de Administração Penitenciária.
  • O tribunal rejeitou a vinculação direta e exclusiva da corporação ao governador.
  • Foram mantidas as exigências de disciplina e restrições a manifestações públicas ofensivas.

O Supremo Tribunal Federal validou a Lei Complementar 1.416/2024 de São Paulo, confirmando que a Polícia Penal deve permanecer subordinada à Secretaria de Administração Penitenciária. Com a decisão, a Corte rejeitou o pedido para que a corporação fosse vinculada direta e exclusivamente ao governador do Estado.

Além da estrutura administrativa, o tribunal manteve a validade das normas funcionais aplicadas aos agentes. O entendimento preserva as exigências de disciplina, a escala de plantões e as restrições impostas a manifestações públicas ofensivas de policiais penais contra autoridades.

Vídeo

YouTube

Sessão Plenária - 21/10/2026

Cobertura da mídia

Leia também

Comentários (0)

Seja o primeiro a comentar.