Governo zera imposto de importação para pesquisas em universidades
Ministério da Fazenda concede imunidade tributária total na importação de insumos científicos realizados por fundações de apoio a instituições públicas.
Pontos principais
- A medida elimina a incidência de impostos sobre equipamentos e materiais destinados a projetos de pesquisa.
- O benefício abrange importações feitas por fundações de apoio em nome de universidades e centros de pesquisa públicos.
- A decisão visa reduzir gargalos burocráticos e incertezas jurídicas que dificultavam a aquisição de insumos.
- Para usufruir da isenção, os recursos devem ser movimentados em contas exclusivas vinculadas aos projetos.
O Ministério da Fazenda anunciou a concessão de imunidade tributária total para a importação de equipamentos e insumos destinados a projetos de pesquisa científica e tecnológica. A medida atende a fundações de apoio que atuam em nome de universidades e instituições públicas, eliminando incertezas jurídicas que frequentemente resultavam em tributação indevida e atrasos na aquisição de materiais laboratoriais.
Com a nova diretriz, o governo busca superar as limitações impostas pelas cotas de desoneração anteriormente administradas pelo CNPq. Para garantir o benefício, as instituições deverão seguir critérios rigorosos, como a realização da importação em nome da entidade pública e a gestão dos recursos financeiros em contas bancárias exclusivas para cada projeto, visando maior transparência e eficiência no fomento à ciência nacional.
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