Comissão do Senado aprova projeto que facilita importação para pesquisa

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei 2.374/2019, que busca simplificar e desburocratizar a importação de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica no Brasil. A medida visa eliminar entraves que dificultam o acesso de pesquisadores e instituições a insumos essenciais, revogando limites quantitativos para a isenção de impostos federais e reduzindo a insegurança jurídica no setor. Para garantir o controle fiscal, o texto estabelece que o CNPq deverá manter um cadastro rigoroso dos beneficiários, compartilhando informações com a Receita Federal e a Cacex. Além disso, a proposta permite que pesquisadores credenciados tragam equipamentos como bagagem acompanhada. A iniciativa é vista como um passo importante para fomentar a ciência nacional, com a previsão de que as novas normas entrem em vigor 180 dias após a sanção da lei.