Comissão da Câmara aprova desconto em contas de luz e água por reciclagem
O Projeto de Lei 223/25 cria o programa Recicla e Cash, que converte resíduos recicláveis em créditos para abatimento em faturas de serviços públicos.
Pontos principais
- O programa prevê a conversão de resíduos recicláveis em créditos financeiros para o abatimento de contas de luz e água.
- A proposta foi aprovada pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.
- A gestão do programa será compartilhada entre o Ministério do Meio Ambiente, a Aneel e a ANA.
- O projeto prioriza a atuação de cooperativas de catadores e incentiva a adesão de prefeituras.
- O texto ainda deve tramitar por outras comissões temáticas na Câmara e passar pelo Senado antes de virar lei.
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 223/25, que estabelece o programa Recicla e Cash. A iniciativa visa incentivar a reciclagem ao permitir que cidadãos convertam resíduos descartados corretamente em créditos financeiros, que serão utilizados para abater valores em faturas de serviços públicos, como energia elétrica e água. O relator da proposta, deputado Júnior Ferrari, destacou a importância de integrar a gestão de resíduos com políticas de economia circular.
O programa será gerido pelo Ministério do Meio Ambiente, em articulação com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O texto enfatiza a necessidade de priorizar cooperativas de catadores na operação logística e incentiva a participação direta dos municípios. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser analisada por outras comissões da Câmara e ser aprovada pelo Senado Federal.
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