Câmara aprova projetos de incentivo à reciclagem e gestão de resíduos
Comissões da Câmara avançam com propostas que criam programas de reciclagem em escolas públicas e descontos em contas de serviços básicos.
Pontos principais
- A CCJ aprovou o PL 2801/19, que autoriza escolas públicas a implementarem programas de gestão e reciclagem de resíduos sólidos.
- O projeto escolar prevê o reinvestimento da renda obtida com a venda de recicláveis na compra de materiais e equipamentos para as instituições.
- A Comissão de Minas e Energia aprovou o PL 223/25, que cria o programa Recicla e Cash para conceder descontos em contas de luz e água.
- O programa de descontos será gerido pelo Ministério do Meio Ambiente em parceria com a Aneel e a ANA, priorizando cooperativas de catadores.
A Câmara dos Deputados avançou nesta semana com duas propostas voltadas à sustentabilidade e à gestão de resíduos sólidos no país. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto que permite a implementação de programas de reciclagem em escolas públicas, estabelecendo a padronização de descartes e o reinvestimento dos lucros na própria infraestrutura escolar. Paralelamente, a Comissão de Minas e Energia validou o programa Recicla e Cash, que visa converter a entrega de materiais recicláveis em créditos financeiros para o abatimento de faturas de água e luz. Ambas as iniciativas buscam fomentar a economia circular e a conscientização ambiental. Enquanto o projeto escolar segue para o Senado, a proposta de descontos em serviços públicos ainda passará por outras comissões temáticas na Câmara antes de prosseguir para análise legislativa superior.
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