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Justiça do Rio encerra recuperação judicial da Americanas

A 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro decretou o fim da recuperação judicial da Americanas após a empresa cumprir as obrigações previstas no plano homologado em 2024.

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Foto: Folha de São Paulo - Mercado
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19/10 às 20:01, atualizado 21:31

Pontos principais

  • A decisão foi proferida pela 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (19).
  • O encerramento abrange a Americanas S/A e as subsidiárias B2W Digital Lux, JSM Global e ST Importações.
  • O juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira reconheceu o cumprimento das obrigações do plano vencidas nos dois anos após a homologação.
  • O processo de recuperação judicial teve início em janeiro de 2023, motivado por uma fraude contábil superior a R$ 20 bilhões.
  • A administração judicial deverá apresentar um relatório final sobre a execução do plano em até 15 dias e prestar contas em até 30 dias.
  • Apesar do encerramento, a companhia ainda enfrenta procedimentos arbitrais movidos por acionistas minoritários.
  • As ações da Americanas (AMER3) registraram alta de quase 7% após o anúncio, fechando o dia cotadas a R$ 5,97.

A 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro decretou, nesta segunda-feira (19), o encerramento oficial do processo de recuperação judicial da Americanas e de suas subsidiárias, incluindo B2W Digital Lux, JSM Global e ST Importações. A decisão, assinada pelo juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira, fundamentou-se no reconhecimento de que a companhia cumpriu integralmente as obrigações previstas no plano de recuperação, homologado originalmente em fevereiro de 2024. O magistrado rejeitou objeções remanescentes, como a dos bondholders sobre a conversão de créditos, e determinou a notificação da Receita Federal e do Registro Público de Empresas para a atualização dos registros corporativos.

O processo de recuperação judicial da varejista foi iniciado em janeiro de 2023, após a revelação de um esquema de fraudes contábeis que superou a marca de R$ 20 bilhões. O encerramento marca o fim de um período crítico para a empresa, que agora busca focar no crescimento de suas operações e no fortalecimento de seu modelo de negócio. A administração judicial da companhia tem agora um prazo de 15 dias para apresentar um relatório detalhado sobre a execução do plano e 30 dias para a prestação de contas final ao juízo.

Embora o encerramento da recuperação judicial represente um marco importante para a estabilização da Americanas, a empresa ainda lida com desafios operacionais e jurídicos pendentes. Processos de habilitação e contestação de créditos seguem em tramitação, assim como novos procedimentos arbitrais movidos por acionistas minoritários que se sentiram lesados pelo escândalo contábil. No mercado financeiro, a notícia foi recebida com otimismo, refletindo-se em uma valorização de quase 7% nas ações da companhia (AMER3), que encerraram o pregão cotadas a R$ 5,97.

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