Projeto de lei propõe novas regras para criação e venda de pets

O senador Wellington Fagundes apresentou o PL 4.855/2026, que visa estabelecer normas rigorosas para a proteção e comercialização de cães e gatos.

16/10 às 19:01

Pontos principais

  • O senador Wellington Fagundes (PL-MT) protocolou o PL 4.855/2026 no Senado.
  • A proposta foca na garantia de saúde e bem-estar de cães e gatos.
  • O projeto define critérios específicos para o funcionamento de criadouros.
  • Estabelecimentos comerciais que vendem animais também deverão seguir novas normas.

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) apresentou o projeto de lei PL 4.855/2026, que estabelece um novo marco regulatório para a proteção de cães e gatos no Brasil. A iniciativa busca garantir condições adequadas de saúde e bem-estar durante todas as etapas de criação e comercialização desses animais, combatendo práticas que coloquem em risco a integridade dos bichos.

A proposta define critérios técnicos rigorosos para o funcionamento de criadouros e estabelecimentos comerciais que atuam no setor. Com a medida, o parlamentar pretende padronizar as exigências para o mercado pet, assegurando que as empresas sigam normas de cuidado e higiene, além de promover maior transparência e responsabilidade na venda de animais de estimação em todo o território nacional.

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