Projeto de lei quer incluir canais de denúncia de maus-tratos em rações
Proposta na Câmara exige que embalagens de ração tragam informações sobre como denunciar maus-tratos e abandono de animais.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 3171/26 torna obrigatória a inclusão de canais de denúncia em embalagens de produtos para alimentação animal.
- A iniciativa, de autoria do deputado Messias Donato, busca facilitar o acesso da população a meios de combate ao abandono e maus-tratos.
- O alerta poderá ser exibido de forma clara e visível, com a possibilidade de utilização de QR Code para direcionamento.
- A proposta tramitará em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Meio Ambiente e Constituição e Justiça.
O Projeto de Lei 3171/26, apresentado pelo deputado Messias Donato, propõe uma nova regulamentação para o setor de alimentação animal no Brasil. A medida visa tornar obrigatória a impressão de informações sobre os canais oficiais de denúncia de maus-tratos e abandono diretamente nas embalagens de ração. Segundo o texto, os fabricantes deverão garantir que o aviso seja claro e visível, sendo permitida a inclusão de QR Codes para facilitar o acesso dos consumidores aos órgãos competentes. A iniciativa busca transformar o momento da compra em uma oportunidade de conscientização e combate à violência contra animais. O projeto seguirá para análise das comissões de Agricultura, Meio Ambiente e Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo, antes de ser encaminhado para votação no Senado Federal.
Tópicos relacionados
Comentários
Carregando comentários...