Plenário do Senado analisará criação de canal nacional de denúncias contra maus-tratos a animais
O projeto de lei 5539/2025, que institui um serviço nacional para registrar denúncias de maus-tratos e abandono, avançou com regime de urgência.
Pontos principais
- O PL 5539/2025 estabelece um canal nacional para receber, registrar e encaminhar denúncias de crimes contra animais.
- A proposta tramitará em regime de urgência no Plenário do Senado.
- O senador Rogério Carvalho (PT-SE) é o relator da matéria na Casa.
- O texto define conceitos de maus-tratos e abandono, além de estabelecer diretrizes operacionais para o serviço.
- A iniciativa busca reduzir a subnotificação de infrações e aprimorar a proteção animal no país.
O Plenário do Senado Federal passará a analisar o projeto de lei 5539/2025, que propõe a criação de um canal nacional unificado para o recebimento de denúncias de maus-tratos e abandono de animais. A matéria, relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), teve seu regime de urgência aprovado, o que acelera sua tramitação legislativa. O projeto estabelece as diretrizes para o funcionamento do serviço, incluindo o registro e o encaminhamento das ocorrências aos órgãos competentes. A medida é vista como um passo fundamental para combater a subnotificação de casos de violência contra animais, permitindo uma resposta mais eficiente das autoridades. O avanço desta proposta ocorre em um cenário de maior rigor legislativo sobre o tema, acompanhando outras iniciativas parlamentares que buscam endurecer penas e criar sistemas nacionais de prevenção e monitoramento de infrações contra a vida animal.