Plenário analisará projeto que cria disque-denúncia nacional de animais
O PL 5539/2025, que institui um canal nacional para denúncias de maus-tratos e abandono de animais, avançou para votação em regime de urgência.
Pontos principais
- O projeto de lei 5539/2025 estabelece um serviço nacional para registrar e encaminhar denúncias de crimes contra animais.
- A proposta tramita em regime de urgência no Senado Federal.
- O senador Rogério Carvalho (PT-SE) atua como relator da matéria.
- O texto define conceitos de maus-tratos e abandono, além de estabelecer regras operacionais para o canal de atendimento.
- A iniciativa busca combater a subnotificação de casos de violência contra animais em todo o país.
O Senado Federal aprovou o regime de urgência para a tramitação do projeto de lei 5539/2025, que visa criar um canal nacional unificado para o recebimento de denúncias de maus-tratos e abandono de animais. Sob a relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), a proposta busca centralizar o registro e o encaminhamento dessas ocorrências aos órgãos competentes, padronizando o atendimento em todo o território brasileiro. A medida é considerada fundamental para reduzir a subnotificação de crimes contra a fauna doméstica e silvestre, permitindo uma resposta mais célere das autoridades. O texto define diretrizes claras sobre o que constitui maus-tratos e estabelece as normas de operação do serviço, que funcionará como uma ferramenta de proteção animal. Com a urgência aprovada, o projeto segue agora para análise direta do Plenário, onde será discutido e votado pelos parlamentares.
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