Atraso na regulamentação do Imposto Seletivo pode adiar tributo sobre carros
A demora na definição das alíquotas do Imposto Seletivo pela Reforma Tributária pode postergar a cobrança sobre veículos novos para 2027 ou 2028.
Pontos principais
- A Anfavea estima que o atraso na regulamentação pode gerar um alívio fiscal temporário no início de 2027.
- A regra da anterioridade noventena impede a cobrança do imposto caso a legislação não seja aprovada com antecedência.
- O Imposto Seletivo substituirá o IPI, utilizando critérios de eficiência energética e emissões para definir valores.
- Especialistas apontam que o governo pode recorrer a medidas provisórias para manter a arrecadação do IPI durante o período de transição.
O atraso do governo federal na definição das alíquotas do Imposto Seletivo, peça central da Reforma Tributária, pode adiar a incidência do novo tributo sobre veículos novos para 2027 ou 2028. A legislação exige o cumprimento da regra da anterioridade noventena, o que impossibilita a cobrança imediata no início de 2027 caso o texto legal não seja finalizado a tempo. O novo modelo substituirá o atual IPI, aplicando critérios de eficiência energética e níveis de emissões para determinar as alíquotas, o que deve beneficiar modelos híbridos e elétricos.
Diante da incerteza sobre os preços finais ao consumidor, consultores tributários alertam que o governo pode editar medidas provisórias para manter a cobrança do IPI tradicional enquanto a regulamentação do novo imposto não é concluída. A transição faz parte da implementação do IVA Dual, que substituirá tributos como ICMS, ISS, PIS e Cofins, visando simplificar o sistema fiscal brasileiro e incentivar a descarbonização da frota nacional.