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Senado aprova PEC que estabelece dois dias de descanso semanal
No Brasil, o Senado Federal aprovou em dois turnos a PEC 221/2019, que propõe reduzir a jornada máxima semanal e garantir dois dias de repouso remunerado, sem redução salarial.
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15/10 às 00:15, atualizado 09:10
Pontos principais
- O Senado aprovou a PEC 221/2019 em 14/10/2026, em primeiro e segundo turnos, com 75 votos sim e 1 não.
- A ementa reduz a duração máxima semanal do trabalho e prevê dois dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial.
- O Senado descreve a carga máxima como 40 horas semanais, aplicada de forma progressiva, com exceções para regimes diferenciados e para trabalhadores de salários mais altos com diploma de nível superior.
- A proposta é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e chegou ao Senado vinda da Câmara dos Deputados em 28/05/2026.
O Senado chama a PEC 221/2019 de “Fim da escala 6x1”. O relatório favorável foi do senador Omar Aziz (PSD-AM), primeiro na CCJ e depois no Plenário.
A proposta ainda precisa ser promulgada, em sessão solene do Congresso Nacional que ainda não tem data marcada. Também não há data de entrada em vigor.
Cobertura da mídia
@senadorhumberto: ✊ Trabalhadores brasileiros acordaram nesta quinta (15) com uma vitória histórica: o fim da escala 6x1, sem redução salarial, aprovado ontem no Senado!
x.com • 15 out, 08:46
@CamiloSantanaCE: Vitória dos trabalhadores brasileiros! 🇧🇷 Aprovamos agora, no Senado Federal, a PEC 221/2019, que estabelece dois dias de descanso para o trabalhador brasileiro! Mais tempo para …
x.com • 14 out, 23:39
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