Senado vota fim da escala 6x1; CCJ aprova PEC da Segurança Pública
O Senado brasileiro vota o fim da escala 6x1, e a CCJ aprovou a PEC da Segurança Pública, que amplia a competência da Polícia Federal e prevê polícias municipais.
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14/10 às 13:15, atualizado 14:41
Pontos principais
- O Plenário do Senado vota hoje o projeto que propõe o fim da escala de trabalho 6x1.
- A proposta de mudança na escala de trabalho foi relatada por Omar Aziz na CCJ.
- A CCJ aprovou o parecer do senador Rogério Carvalho (PT/SE) favorável à PEC 18/2025, nos termos do substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados.
- A PEC altera onze artigos da Constituição e acrescenta os arts. 144-A e 144-B.
- Amplia a competência da Polícia Federal e prevê atuação da Polícia Rodoviária Federal em rodovias, ferrovias e hidrovias federais.
- Prevê regime jurídico mais rigoroso para integrantes e líderes de organizações criminosas, facções, milícias privadas e grupos paramilitares.
- Prevê a possibilidade de polícias municipais e constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública.
- Os destaques às Emendas 13, 29 e 45 ficaram prejudicados na CCJ.
O Plenário do Senado realiza hoje a votação do projeto que visa extinguir a escala de trabalho 6x1, substituindo-a pela modalidade 5x2. A proposta avançou após a apresentação de um relatório elaborado pelo senador Omar Aziz na Comissão de Constituição e Justiça.
Paralelamente, em 14 de outubro, a CCJ aprovou a PEC da Segurança Pública, que segue agora para o Plenário do Senado, sem data de votação fixada.
Cobertura da mídia
@OmarAzizSenador: O Plenário do Senado vota, hoje, o fim da escala de trabalho 6X1, após relatório feito por mim para a CCJ do Senado!
x.com • 14 out, 14:10
@EduardoBraga_AM: Avançamos no Senado com as pautas prioritárias do @mdbnosenado! Aprovamos na CCJ a PEC da Segurança Pública e seguimos firmes para a votação do fim da escala 6x1 no plenário. Além …
x.com • 14 out, 12:35
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