Projeto de lei quer proibir uso de emendas parlamentares para shows
Senador Eduardo Girão propõe classificar como improbidade administrativa o uso de verbas de emendas parlamentares para a contratação de artistas.
Pontos principais
- O projeto de lei 3.533/2026 foi apresentado pelo senador Eduardo Girão.
- A proposta veda o uso de emendas parlamentares para custear shows e eventos musicais.
- O texto classifica a prática como ato de improbidade administrativa.
- As sanções previstas incluem multa de até duas vezes o valor gasto e a perda da função pública.
O senador Eduardo Girão apresentou o projeto de lei 3.533/2026 com o objetivo de restringir a destinação de verbas públicas provenientes de emendas parlamentares. A proposta estabelece que o uso desses recursos para a contratação de shows e artistas musicais seja formalmente classificado como ato de improbidade administrativa, visando maior rigor na fiscalização do orçamento público.
Caso a medida seja aprovada pelo Congresso Nacional, os parlamentares que descumprirem a norma estarão sujeitos a penalidades severas. Entre as punições previstas no texto estão a aplicação de multa equivalente a até duas vezes o valor utilizado indevidamente e a perda da função pública. A iniciativa busca coibir o direcionamento de verbas para eventos culturais, priorizando o uso de emendas em áreas consideradas essenciais pela gestão pública.