Comissão de Direitos Humanos debate proteção a meninas
Em audiência da CDH do Senado brasileiro, a SaferNet relatou 17 casos de IA generativa usada para abuso sexual em escolas do país, e o Ministério da Justiça disse que o desafio agora é implementar a legislação existente.
Pontos principais
- A CDH do Senado realizou audiência pública sobre os direitos da menina, pedida por Damares Alves (Republicanos-DF).
- A SaferNet mapeou, de agosto de 2025 a fevereiro de 2026, 17 casos de uso de IA generativa para criar abuso sexual de crianças e adolescentes em escolas brasileiras; são os casos noticiados ou conhecidos pelas autoridades, e o número real é maior, segundo Juliana Cunha.
- Nesses 17 casos foram identificados 61 infratores e 222 vítimas, todas meninas e mulheres, a maioria de 12 a 17 anos.
- Ricardo de Lins e Horta (MJSP) cita estudo da Unicef em 21 países, com amostra brasileira, segundo o qual um em cada cinco usuários de internet sofre algum tipo de violência, sobretudo sexual; conforme a pesquisa, a faixa vai de um em cada cinco a um em cada oito.
- Ainda segundo Ricardo de Lins e Horta, no estudo da Unicef menos de 1% dessas violências chega à polícia, e em quatro de cada dez casos a vítima não conta a ninguém.
- Graziela Larissa da Silva Santos, da Associação Serenas, diz que sete em cada dez professores já presenciaram meninos fazendo «cantadas» indesejadas contra meninas na escola, e que 42% desses professores viram alunos tocando o corpo das meninas sem consentimento.
- A Lei 15.487, sancionada em 6 de agosto, deixa claro que produzir imagem de menina por inteligência artificial é crime e criminaliza a sextorção, segundo Ricardo de Lins e Horta (MJSP).
- Pelo ECA Digital, as plataformas passaram a ter de reportar material de abuso às autoridades desde setembro de 2025, afirma Ricardo de Lins e Horta (MJSP).
- Cyntia Carvalho (Polícia Civil do DF) defende investigação criminal protetiva, que não seja só destinada a prender o agressor.
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado brasileiro realizou a audiência em 15 de outubro, em alusão ao Dia Internacional da Menina (11 de outubro). Presidida por Leany Lemos (PSB-DF), ela reuniu representantes do Ministério da Justiça, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Civil do DF, além de organizações da sociedade civil como a SaferNet, a Plan International, o Instituto Alana e a Visão Mundial.
O Ministério da Justiça sustenta que a base legal já existe. Ricardo de Lins e Horta, diretor de Segurança e Prevenção de Riscos no Ambiente Digital, afirmou: «a gente tem uma base legislativa sólida. O desafio é implementar toda ela», e citou a necessidade de políticas intersetoriais e de uma escuta protegida que funcione.
Graziela Larissa da Silva Santos defendeu qualificar profissionais da assistência social, da psicologia e da rede de proteção para acolher as meninas de forma humanizada, centrada nas necessidades da sobrevivente, e a criação de espaços seguros para os estudantes falarem.
Fontes primárias
CDH debate direitos e proteção das meninas no Brasil – 15/10/26
Audiência pública interativa da CDH em 15/10/2026 (71ª Reunião Extraordinária), presidida pela senadora Leany Lemos, nos termos do REQ 21/2026 de Damares Alves, para discutir os direitos da menina no Dia Internacional da Menina e os desafios das políticas de proteção integral no Brasil. Juliana Cunha (SaferNet) apresentou pesquisa ainda não publicada sobre uso de IA generativa para produzir abuso sexual infantil: 17 casos em escolas brasileiras, com 61 infratores e 222 vítimas identificados, todas meninas e mulheres, a maioria de 12 a 17 anos. Ricardo de Lins e Horta (Ministério da Justiça): «A gente tem uma base legislativa sólida, o desafio é implementar toda ela», citando o ECA Digital e a Lei 15.487/2026. Graziela Larissa (Associação Serenas): 7 em cada 10 professores presenciaram «cantadas» indesejadas contra meninas na escola, e 42% viram alunos tocando seus corpos sem consentimento. Cyntia Carvalho (Polícia Civil do DF): «A proteção e a responsabilização precisam caminhar juntas».
71ª Reunião Extraordinária da CDH — audiência pública sobre direitos da menina
Registro oficial da 71ª Reunião Extraordinária da CDH, em 15/10/2026, às 9h, Anexo II, Plenário nº 6, em formato semipresencial. Tipo: audiência pública interativa, nos termos do REQ 21/2026-CDH, de autoria da senadora Damares Alves, para discutir os direitos da menina em alusão ao Dia Internacional da Menina (11/10) e os desafios das políticas de proteção integral no Brasil. Situação: realizada. Debatedores registrados: Juliana Cunha (SaferNet Brasil), Fernanda Souza Carlos (PRF), Ricardo de Lins e Horta (MJSP), Ana Nery Lima (Plan International Brasil), Cyntia Cristina de Carvalho e Silva (PCDF), Graziela Larissa da Silva Santos (Associação Serenas), Tayanne Galeno (Instituto Alana), Renata Greco (Instituto Liberta) e Manuela Franchini Melani (Visão Mundial).
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