Câmara aprova projeto que permite uso de exames privados no SUS
A Câmara dos Deputados aprovou o PL 1123/25, que obriga unidades do SUS a aceitarem exames realizados na rede privada sob critérios técnicos.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 1123/25 torna obrigatória a aceitação de exames privados pelo SUS.
- Os exames devem cumprir requisitos técnicos, prazos de validade e padrões de qualidade do sistema público.
- A proposta é de autoria do deputado Nikolas Ferreira e teve relatoria de Rodrigo Valadares.
- O texto segue agora para análise e votação no Senado Federal.
- A medida busca reduzir filas e facilitar o acesso de pacientes a diagnósticos quando o SUS não dispõe de equipamentos.
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1123/25, que determina a obrigatoriedade de unidades do SUS aceitarem exames médicos realizados na rede privada. A proposta, de autoria do deputado Nikolas Ferreira e relatada pelo deputado Rodrigo Valadares, visa ampliar a agilidade no atendimento aos pacientes, especialmente em situações onde a rede pública enfrenta carência de equipamentos ou longas filas de espera.
Para que os resultados sejam validados pelo sistema público, os exames deverão obrigatoriamente atender a critérios técnicos, padrões de qualidade e prazos de validade estabelecidos pelo Ministério da Saúde. O texto, que recebeu apoio de parlamentares focados na desburocratização do acesso à saúde, segue agora para tramitação e votação no Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial.
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