Projeto de lei exige prazos para exames no SUS e aceitação de laudos privados
Proposta na Câmara obriga o SUS a definir prazos máximos para diagnósticos e permite o uso de laudos da rede privada em caso de atraso no atendimento.
Pontos principais
- O PL 3045/26 determina que gestores do SUS estabeleçam prazos máximos para a realização de exames e procedimentos.
- Pacientes poderão utilizar laudos da rede privada caso o sistema público ultrapasse o tempo de espera estipulado.
- Os prazos serão definidos com base no risco clínico do paciente, classificado em alto, moderado ou baixo.
- O texto garante que o paciente que custear o exame na rede privada não perderá sua posição na fila de espera do SUS para tratamentos.
- A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei 3045/26 busca reduzir o tempo de espera por diagnósticos no Sistema Único de Saúde (SUS) ao obrigar a definição de prazos máximos para a realização de exames. A medida visa garantir maior celeridade ao atendimento, permitindo que o paciente utilize laudos emitidos pela rede privada caso o sistema público não cumpra os cronogramas estabelecidos. A classificação do tempo de espera será vinculada ao risco clínico de cada paciente, priorizando casos de maior gravidade. Além disso, o projeto assegura que o cidadão que optar por realizar o exame na rede privada com recursos próprios mantenha seu lugar na fila do SUS para procedimentos subsequentes. A proposta, que tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, representa uma tentativa de integrar a capacidade diagnóstica da rede privada para mitigar gargalos históricos na rede pública de saúde.
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