Projeto de lei propõe prazos máximos para exames no SUS
Proposta exige definição de tempo limite para diagnósticos no SUS e permite o uso de laudos da rede privada caso o sistema público atrase.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 3045/26 obriga gestores do SUS a estabelecerem prazos máximos para exames.
- Laudos da rede privada serão aceitos caso o tempo de espera estipulado seja ultrapassado.
- Prazos serão definidos conforme o risco clínico do paciente: alto, moderado ou baixo.
- Pacientes que pagarem por exames na rede privada não perdem a posição na fila de espera do SUS.
- A matéria tramita em caráter conclusivo nas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça.
O Projeto de Lei 3045/26 busca reduzir as filas de espera no Sistema Único de Saúde (SUS) ao exigir que gestores definam prazos máximos para a realização de exames e procedimentos diagnósticos. A proposta estabelece que o tempo de espera deve ser graduado de acordo com o risco clínico do paciente, categorizado em alto, moderado ou baixo. Caso o sistema público não cumpra os prazos estipulados, o texto permite a utilização de laudos emitidos pela rede privada para agilizar o atendimento. Além disso, o projeto garante que o paciente que optar por realizar o exame na rede privada com recursos próprios não perca sua posição na lista de espera do SUS para tratamentos subsequentes. Atualmente, a proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
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