Aneel propõe obrigatoriedade de medidores inteligentes de energia
Agência reguladora quer tornar medidores inteligentes e conta digital padrão no Brasil, com foco em viabilidade econômica e eficiência.
Pontos principais
- Instalação de medidores inteligentes será obrigatória onde benefícios superarem custos.
- Conta de luz digital será o padrão, mas fatura impressa segue disponível sob demanda.
- Distribuidoras devem apresentar estudos de viabilidade até fevereiro de 2028.
- Proposta mantém meta de 2% de instalação anual definida pelo Ministério de Minas e Energia.
- Nova consulta pública de 45 dias será realizada antes da decisão final da diretoria.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentou uma proposta para tornar a instalação de medidores inteligentes obrigatória em regiões onde os benefícios econômicos superem os custos de implementação. A medida visa modernizar a rede elétrica brasileira e estabelece que a conta de luz digital se tornará o padrão para os consumidores que receberem os novos equipamentos. Apesar da mudança, a agência assegurou que a fatura impressa continuará sendo fornecida gratuitamente sempre que for solicitada pelo usuário.
Para viabilizar a transição, as distribuidoras de energia terão até fevereiro de 2028 para entregar estudos detalhados sobre a viabilidade econômica do projeto em suas áreas de atuação. A iniciativa respeita a meta do Ministério de Minas e Energia de alcançar a instalação de medidores em 2% das unidades consumidoras anualmente. Antes da deliberação final da diretoria da Aneel, a proposta passará por uma nova fase de consulta pública com duração de 45 dias para coletar contribuições da sociedade.