Consumidores poderão escolher fornecedor de energia a partir de 2027
Governo federal regulamenta abertura do mercado livre de energia, permitindo que consumidores de baixa tensão escolham seus fornecedores até 2028.
Pontos principais
- O decreto permite a migração gradual de consumidores para o Ambiente de Contratação Livre (ACL).
- Consumidores industriais e comerciais de baixa tensão terão a opção a partir de novembro de 2027.
- A abertura para o mercado residencial está programada para ocorrer até novembro de 2028.
- A infraestrutura de distribuição permanecerá sob responsabilidade das distribuidoras locais.
- O objetivo da medida é aumentar a concorrência e reduzir os custos de energia para pequenos estabelecimentos.
O governo federal oficializou a regulamentação que amplia o Ambiente de Contratação Livre (ACL) no Brasil, permitindo que consumidores de baixa tensão selecionem seus próprios fornecedores de energia elétrica. A transição será realizada de forma escalonada, iniciando em novembro de 2027 para estabelecimentos comerciais e industriais de menor porte, e estendendo-se aos consumidores residenciais até novembro de 2028. Embora a comercialização seja aberta à concorrência, a infraestrutura de distribuição continuará sendo gerida pelas distribuidoras locais, mantendo a separação entre o serviço de rede e a venda da energia. A iniciativa busca fomentar a competitividade no setor elétrico e proporcionar uma redução nos custos para os usuários finais. Especialistas ressaltam, contudo, que o sucesso da implementação dependerá da criação de normas rigorosas que assegurem a proteção do consumidor durante todo o processo de migração.
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