Governo prepara abertura do mercado livre de energia para consumidores

O governo brasileiro, por meio do Ministério de Minas e Energia, submeteu à Casa Civil uma minuta de decreto que visa ampliar o mercado livre de energia no país. A proposta prevê a abertura gradual do setor para consumidores de baixa tensão, permitindo que pequenos comércios e indústrias escolham seus fornecedores a partir de novembro de 2027, seguidos pelos consumidores residenciais em 2028. O objetivo central da iniciativa é fomentar a concorrência, oferecendo aos usuários a possibilidade de optar por tarifas mais vantajosas ou fontes de energia específicas. Para mitigar riscos, o texto introduz a figura do supridor de última instância, garantindo que o fornecimento de eletricidade não seja interrompido em eventuais falhas contratuais. A medida representa uma mudança significativa na estrutura do setor elétrico nacional, descentralizando a contratação e conferindo maior autonomia ao consumidor final.