Aneel propõe tarifa horária para consumidores de baixa tensão a partir de 2028

Pontos principais

• A tarifa branca passaria a se chamar Tarifa Hora Certa e cobraria a energia conforme o horário de consumo.
• Entram no enquadramento automático as unidades B1, B2 e B3 de baixa tensão com consumo médio mensal de 500 kWh ou mais, cerca de 5,7 milhões de unidades; quem consome menos pode aderir voluntariamente.
• O enquadramento vem em três etapas: abril de 2028 para consumo médio de 1.800 kWh por mês ou mais, abril de 2029 para 1.000 kWh e abril de 2031 para 500 kWh.
• Ficam de fora as unidades de baixa renda, desconto social, iluminação pública e pré-pagamento, e as de baixa renda e desconto social não podem aderir por opção.
• Antes da migração, a distribuidora notifica o consumidor e envia conta informativa, sem cobrança, por no mínimo três ciclos de faturamento.
• Quem não quiser ficar na Tarifa Hora Certa pode pedir tarifa plana temporária, com preço único em todos os horários e acima da convencional, por dois anos a partir de cada etapa; a opção acaba em 2033.
• O horário de ponta tem três horas seguidas, em geral no início da noite, com a tarifa mais alta; aos sábados, domingos e feriados vale só a tarifa fora de ponta.
• Unidades que aderirem ao Sistema de Compensação de Energia Elétrica com pedido de conexão a partir de 90 dias após a publicação da norma entram sem opção de saída, independentemente do consumo; a mesma regra vale para novas estações comerciais de recarga de veículos elétricos.
• Horários e valores variam por distribuidora, e numa segunda etapa a Aneel revisará o desenho da tarifa em cada uma delas.