Comissão da Câmara aprova criação do Selo Empresa Inclusiva

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4154/25, que institui o Selo Empresa Inclusiva. A iniciativa busca reconhecer e incentivar micro e pequenas empresas que adotam práticas efetivas de inclusão, como a manutenção de colaboradores com deficiência, a garantia de acessibilidade em ambientes físicos e digitais, e a implementação de tecnologias assistivas. Além do reconhecimento institucional, as empresas certificadas terão prioridade no acesso a programas de apoio do governo, fortalecendo o incentivo econômico para a diversidade no mercado de trabalho. A certificação terá validade de dois anos, com possibilidade de renovação. O texto ainda precisa passar pela análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação final.