Comissão da Câmara aprova projeto que reconhece epilepsia como deficiência

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reconhece a epilepsia como deficiência para fins legais. A medida estabelece que a classificação será aplicada em casos onde a condição gere impedimentos de longo prazo, limitando a plena participação do indivíduo na sociedade. Para a concessão do status, será necessária uma avaliação biopsicossocial conduzida por uma equipe multiprofissional, garantindo um critério técnico e padronizado. O objetivo central da proposta é assegurar direitos fundamentais, como o acesso a cotas no mercado de trabalho e adaptações necessárias no ambiente escolar, além de reduzir a judicialização de demandas básicas. Com a aprovação na comissão temática, o texto avança agora para análise das comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação final.